Desempenho ambiental e normas
A norma ISO/WD 14031 define desempenho
ambiental como “resultados obtidos com a gestão dos aspectos ambientais da
organização”. Ou seja, resultados obtidos na gestão de atividades, produtos e
serviços da empresa que podem interagir com o meio ambiente.
Assim, o desempenho ambiental é o resultado
ambiental efetivo apresentado pela empresa, sendo função do nível de
conformidade por ela conquistada e da forma como a empresa assegura esta
conformidade. A empresa estará em conformidade com os requisitos legais se
atender a todas as exigências da legislação ambiental aplicáveis. Mas poderá
apresentar, ao mesmo tempo, conformidade com os requisitos chamados
corporativos, se alcançar metas adicionais auto-estabelecidas de qualidade
ambiental (ALMEIDA,2004).
Há dois caminhos para se obter a conformidade.
O mais usual caracteriza um comportamento ambiental reativo da empresa baseada
em ações pontuais, não integrada a um sistema de gestão de qualidade total. A
conformidade assim obtida requer grande número de ações contingenciais, o que
aumenta os seus custos. Além disso, a empresa permanece sempre vulnerável a
novas exigências.
Um caminho sugerido seria o do comportamento
ético ambiental da empresa, pois nele, a conformidade é conquistada pela
implementação do GQT e de um SGA
(sistema de gestão ambiental). Torna-se estável e sustentável, pois está
calcada no compromisso da empresa e de seus empregados com a sua política de
meio ambiente, expressa em planos, programas e procedimentos específicos
(ALMEIDA,2004).
Gestão ambiental é a forma pela qual a empresa
se mobiliza, interna e externamente, na conquista da qualidade ambiental
desejada. Para atingir a meta, ao menor custo, de forma permanente, o SGA é a
estratégia indicada.
A tendência atual é que as empresas façam do
seu desempenho ambiental fator diferencial no mercado. O que significa adotar
requisitos internos até, em alguns casos, mais restritivos que os legalmente
impostos no país. Postura condizente com as exigências atuais do mercado,
especialmente às empresas exportadoras (ALMEIDA,2004).
O SGA, conforme as normas ISO 14001 e 14004,
prevê a adoção de ações preventivas e corretivas à ocorrência de impactos
adversos ao meio ambiente. Trata-se de assumir posturas pró-ativas e criativas
com relação às questões ambientais.
O objetivo do SGA é assegurar a melhoria
contínua do desempenho ambiental da empresa, que será mais facilmente alcançado
se esta já possui um sistema de gestão da qualidade definido. Empresas
comprometidas com a conquista da melhoria contínua do seu desempenho ambiental,
proporcionada pelo SGA, buscam continuamente soluções para três questões
fundamentais: onde estamos?, onde queremos chegar? E como chegar?
A realização de uma primeira avaliação
ambiental permitirá que a empresa responda a estas questões. Esta avaliação
deverá abranger a comparação do desempenho ambiental da empresa com padrões,
normas, códigos e princípios externos já estabelecidos. Deverão ser avaliados,
também, os procedimentos, as políticas e as práticas de gestão ambiental já
implementadas na empresa (ALMEIDA,2004).
As exigências de mercado e os padrões
ambientais mais elevados, atingidos por algumas empresas do setor, são
importantes parâmetros para esta avaliação. Da mesma forma, os diversos códigos
de lideranças empresariais. Ao avaliar o potencial para vantagem competitiva de
cada um desses códigos, será fácil perceber que o atendimento à legislação e
aos padrões legais não é mais suficiente para garantir diferencial competitivo
às empresas (ALMEIDA,2004).
A política do meio ambiente da empresa é o seu
termo de compromisso ambiental. Este compromisso está condicionado as metas
globais da empresa, de acordo com seu porte e natureza de suas atividades, com
as tendências ambientais do mercado em que atua, além das características
peculiares da sua região em torno.
Os objetivos e as metas ambientais da
empresa atenderão aos requisitos da
política de meio ambiente, e serão estabelecidos a partir da identificação das
atividades, produtos e serviços da empresa que podem interagir com o meio
ambiente e dos respectivos impactos ambientais significativos associados
(ALMEIDA,2004).
A implementação de planos de ação e de
programas de gestão específicos, associados ao treinamento e à conscientização
dos empregados, possibilita à empresa a conquista de objetivos e metas ambientais.
A realização de auditoria ambiental permitirá
o acompanhamento sistemático dos resultados das ações implementadas, assim como
a correção dos eventuais desvios detectados, com o contínuo aperfeiçoamento do
desempenho ambiental da empresa (ALMEIDA,2004).
A existência de uma norma ambiental
internacional é a tentativa de homogeneizar e padronizar conceitos, ordenar
atividades e criar procedimentos que sejam reconhecidos internacionalmente por
aqueles que estejam envolvidos em alguma atividade produtiva que gere impactos
ambientais.
O desenvolvimento desse tipo de norma responde
às recentes exigências de um desenvolvimento sustentável da comunidade
internacional, isto é, de acordo com as condições físicas e biológicas do
planeta e com a sobrevivência condigna das gerações futuras, além de servir
como ferramenta de marketing e venda de produtos de empresas que atendem essas
certificações, mesmo que não haja nenhum tipo de incentivo por parte das
autoridades competentes. (ALMEIDA,2004).
Ciclo de vida
A análise do ciclo de vida dos produtos das
empresas é uma excelente ferramenta para auxiliar na identificação dos impactos
ambientais significativos. Existe uma pressão crescente sobre as organizações
para considerar os impactos ambientais de seus produtos do “berço a sepultura”.
A legislação tal como a Diretriz de embalagem na Europa requer que os
produtores de embalagens sejam responsáveis pela reciclagem e disposição de uma
proporção destes resíduos
(ALMEIDA,2004).
Definições da norma ISO 14001:1996
Melhoria contínua:
processo de aprimoramento do SGA, para melhorar o desempenho ambiental como um
todo.
Meio ambiente:
imediações, área na qual a empresa opera, incluindo ar, água, solo, recursos
naturais e biodiversidade.
Aspecto ambiental:
elemento da atividade que interage com o meio ambiente.
Impacto ambiental:
Alteração no meio ambiente, adversa ou benéfica, oriunda das atividades,
produtos e serviços de uma organização.
SGA: parte do sistema de
gestão geral, que inclui estrutura, planejamento, responsabilidades, práticas,
procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir,
rever e manter a política ambiental.
Auditoria de SGA:
processo de verificação sistemática e documentada para avaliar objetivamente
evidências que determinem se um SGA está em conformidade com critérios
preestabelecidos pela organização, seguido de comunicação para a administração.
Objetivo ambiental: meta
global quantificável, levantada pela organização, decorrente de sua política.
Desempenho ambiental:
resultado mensurável do SGA relacionado com o controle dos aspectos, segundo
política, objetivos e metas.
Política ambiental:
declaração de intenções e princípios de desempenho (base para objetivos e
metas).
Meta ambiental: requisito
de desempenho detalhado /quantificado (para parte ou todo).
Partes interessadas:
indivíduo ou grupo preocupado ou afetado pelo desempenho.
Organização: companhia,
corporação, firma empresa ou instituição, ou parte ou associação delas, que
tenham suas próprias funções e administração (ALMEIDA,2004).
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